Calculadora de Conformidade Regra 1095

Utilize esta ferramenta para verificar a conformidade e calcular dados relevantes para o preenchimento da Regra 1095, referente à declaração de cobertura de saúde para fins fiscais e de imposto de renda nos EUA.

Dados da Empresa/Empregador

Número de Empregados em Tempo Integral (FTEs):

Acima de 50 FTEs, a empresa é considerada um Applicable Large Employer (ALE).

Dados da Cobertura de Saúde

Foi oferecida cobertura de saúde que atende ao "Mínimo Valor"?

Sim Não

Cobertura de "Mínimo Valor" significa que o plano paga pelo menos 60% dos custos médios de cuidados de saúde.

Custo Mensal da Parte do Empregado (plano individual mais barato):

Valor que o empregado paga mensalmente pelo plano de saúde de cobertura individual de menor custo.

Salário Mensal Bruto do Empregado (USD):

Usado para determinar a acessibilidade (affordability) da cobertura.

Limite de Acessibilidade (Affordability, %):

Percentual máximo da renda do empregado que o custo da cobertura pode representar para ser considerada acessível. Varia anualmente (ex: 9.5% para 2024).

O Que é a Regra 1095?

A Regra 1095 refere-se à declaração de cobertura de saúde para fins fiscais e de imposto de renda nos Estados Unidos, conforme exigido pela Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente e Lei de Saúde Acessível (ACA - Affordable Care Act). Existem diferentes formulários 1095 (A, B e C), cada um com um propósito específico.

Tipos de Formulários 1095

Formulário 1095-A: Emitido por Marketplaces de Seguro Saúde para indivíduos que compraram cobertura através deles, e é usado para conciliar créditos fiscais premium.
Formulário 1095-B: Emitido por provedores de seguro saúde e alguns empregadores (não ALEs) para relatar que um indivíduo teve cobertura de saúde mínima essencial por parte ou todo o ano.
Formulário 1095-C: Emitido por Applicable Large Employers (ALEs), que são empregadores com 50 ou mais empregados em tempo integral (ou FTEs) no ano civil anterior. Ele detalha a oferta de cobertura de saúde feita a seus empregados e se a cobertura foi aceita.

Quem Precisa Declarar?

A obrigação de fornecer um Formulário 1095 recai sobre diferentes entidades, dependendo do tipo:

Marketplaces de Seguro Saúde: Fornecem o 1095-A.
Provedores de Seguro Saúde e Empregadores Não-ALE: Fornecem o 1095-B.
Applicable Large Employers (ALEs): Fornecem o 1095-C a cada empregado em tempo integral e também ao IRS.

Os indivíduos recebem esses formulários para incluir em suas declarações de imposto de renda, embora, a partir de 2019, a penalidade federal por não ter seguro de saúde mínimo essencial tenha sido eliminada. Contudo, a obrigatoriedade de declaração para empregadores e seguradoras permanece.

Termos Chave para ALEs (Formulário 1095-C)

Applicable Large Employer (ALE): Empregador com 50 ou mais FTEs.
Oferta de Cobertura (Offer of Coverage): Detalha se o empregador ofereceu cobertura e para quais meses.
Mínimo Valor (Minimum Value - MV): Significa que o plano de saúde oferecido paga pelo menos 60% dos custos médios de saúde cobertos.
Acessibilidade (Affordability): O custo da parcela do empregado para a cobertura individual mais barata que oferece MV não pode exceder uma certa porcentagem (ajustada anualmente) da renda familiar do empregado ou de benchmarks específicos (como FPL).

Atenção!

Esta calculadora oferece uma estimativa e diretrizes gerais para fins informativos. As regras da Regra 1095 são complexas e podem mudar. Para conformidade fiscal precisa, sempre consulte as instruções oficiais do IRS, um contador ou um especialista em impostos.